Nós oferecemos todo o suporte em soluções ambientais com o máximo de responsabilidade
Lei Federal
• Lei Federal n. 9.605, 12-02-98
• Lei Federal n. 12.305-10
• Lei Federal N. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
• Lei Federal N. 10.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
Decreto Federal
• Decreto Federal n. 6.514, 22-07-08
Lei Estadual
• Lei Estadual n. 13.448, 11-01-02
• Lei Estadual n. 16.346, 18-12-09
• Lei Estadual n. 17.279-12
Portaria
• Portaria IAP n. 019/06
• Portaria IAP N. 256, de 16 se setembro de 2013
Resolução CEMA/PR
• Resolução n. 065-08
• Resolução n. 070-09
Resolução SEMA/PR
• Resolução n. 054-06
• Resolução n. 021-11
• Resolução n. 016-14
• Resolução CONAMA no 397-08
Resolução CONAMA
• Resolução n. 313-02
• Resolução CONAMA n. 307-02
• Resolução CONAMA no 357-2005
• Resolução CONAMA n. 382-2006
• Resolução CONAMA n. 396-08
• Resolução CONAMA no 397-08
• Resolução N. 430-11
• Resolução N. 436-11
IBAMA
• Instrução Normativa n. 184, 17-07-08
• Instrução Normativa n. 31, 03-12-09
• Instrução normativa IBAMA No 14 , de 15 de Maio de 2009
• Instrução Normativa n. 05, 09-05-12
• Instrução normativa N. 06, de 15 de março de 2013
Resolução SEDEST
• Resolução N. 003/2020
© Copyright 2020 - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Agência Eleve